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Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

China e Japão: parecidos e antagônicos

China e Japão são países próximos geograficamente apenas separados por um trecho relativamente estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de escrita, arquitetura, cultura, religião, filosofia e direito.

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De uma vez por todas: quais os principais pontos da reforma da previdência e quem eles atingirão de forma mais expressiva?

A Emenda Constitucional 103 entrou em vigor em novembro de 2019, trazendo no seu bojo diversas mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, entretanto, mais mudanças vão ocorrer ano a ano.

Recurso de embargos interposto após a vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT.

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.

Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia

Atualmente, os usuários de drogas são encaminhados à delegacia para assinar um termo circunstanciado, que equivale ao registro policial de uma infração de menor potencial ofensivo

Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente

Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate